01 de março 2016

Imobiliária condenada por ilícito contratual a pagamento de danos materiais e morais no valor total de R$37.500,00.

Por ilícito contratual (atraso da entrega da obra pelo prazo maior que 06 meses previsto no contrato), a empresa de Investimentos Imobiliários foi condenada a pagar danos materiais, referente ao pagamento de aluguel que o autor realizou por 7 meses, também, foi condenada a pagar danos morais pois havendo prova de que o autor recém-casar-se […]

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01 de março 2016

Juiz julga improcedente ação para condenar os corretores solidariamente a restituir em dobro os valores pagos a título de comissão.

Os autores contrataram os serviços de intermediação imobiliária e comissão de corretagem porém, que, decorridos 5 meses da assinatura do pacto, os pretensos compradores indicados pela Imobiliária não conseguiram a liberação do financiamento bancário para pagamento do restante do imóvel, tendo a própria Imobiliária elaborado o distrato que assinaram em 29.08.14. Eis que, para intermediar […]

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01 de março 2016

Juiz rescinde contrato de compra e venda de imóvel com devolução de 90% do valor pago.

Juiz rescinde contrato de compra e venda de imóvel com devolução de 90% do valor pago, mas mantém o pagamento das taxas de comissão e corretagem, indeferindo o pedido do autor de devolução em dobro dos valores pagos. O Juiz da 2ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro acolheu parcialmente os pedidos do autor, […]

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01 de março 2016

Imobiliária é condenada pelo TJSP por danos materiais e morais.

Imobiliária é condenada pelo TJSP por danos materiais e morais baseado no entendimento dos artigos 20 e 34 do CDC, que dispõe sobre a solidariedade do prestador de serviço em relação aos prepostos e representantes autônomos. (Direito de regresso) A Imobiliária corré alega que o ilícito foi cometido exclusivamente pelo corretor corréu, que não teve […]

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