06 de novembro 2015

Empresa de engenharia é condenada a pagar R$367.030,00 de indenização por danos materiais, pela má execução de obra e inadimplência contratual.

Ferrusi Indústria e Comercio de Peças Ltda ajuizou ação contra Carlos Scatena Engenharia e Eficaz Empreiteira de Obras Ltda, alegando que os contratou para o fornecimento de mão de obra qualificada, administração e responsabilidade técnica de uma obra de um escritório comercial, refeitório e vestiário com o prazo de execução de oito meses A autora […]

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06 de novembro 2015

Franqueadora e franqueada pagam, solidariamente, indenização de R$90.298,00 por dano material correspondente ao valor para término do serviço de cliente

Na ação a cliente ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a Canto Planejado Com. de Móveis e Decorações Ltda e as franqueadoras PRM FRANCHISING LTDA e INDUSMAR –  Indústria e Comércio de Móveis Ltda-EPP (MARCATO) com a pretensão deduzida nesta demanda para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora o valor de […]

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02 de outubro 2015

Ex-administrador condenado a pagar R$400.000,00 por gestão temerária e exorbitância de suas funções.

Recurso especial – ação condenatória (responsabilidade civil) ajuizada contra ex-administrador de sociedade anônima de capital fechado visando ressarcimento por quantia paga à título de prejuízo patrimonial resultante de multa aplicada pela CVM (comissão de valores mobiliários) decorrente de sanção imposta à empresa tendo em vista gestão temerária e fraudulenta (operações de day-trade) – instâncias ordinárias […]

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27 de julho 2015

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários aplica multas que, somadas, chegam a R$3.300.000,00

Entre os meses de maio e junho de 2015 a CVM – Comissão de Valores Mobiliários aplicou multas a empresas, seus Conselheiros e Diretores no valor de mais de R$3.300.000,00. Foram aplicadas, também, penalidades não financeiras, como a inabilitação temporária, por até sete anos, para o cargo de administrador de companhia aberta. Os punidos terão […]

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30 de março 2015

Mulher receberá indenização de R$ 187.000,00 por morte de noivo em loja de departamentos

A 5ª Câmara de Direito Privado condenou uma rede varejista a pagar R$ 187.500 de indenização por danos morais à noiva de um rapaz, morto no estabelecimento por um vigilante do local, na zona sul de São Paulo. O motoboy, de 23 anos, foi alvejado com um tiro no rosto por um dos seguranças em […]

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15 de janeiro 2013

Aspectos Legais da Responsabilidade Civil para Atos de Gestão

Para as empresas, bem como, para os seus conselheiros, Diretores, Sócios Gerentes e Executivos, os riscos de reparação de danos dos atos de gestão, podem ser de natureza: – Civil, Criminal, Tributário, Trabalhista, Regulatório,Ambiental e Previdenciário. Os atos de gestão estão regulamentados em diversos códigos legais, como o Código Civil, Criminal, de Defesa do Consumidor, […]

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