Juiz rescinde contrato de compra e venda de imóvel com devolução de 90% do valor pago, mas mantém o pagamento das taxas de comissão e corretagem, indeferindo o pedido do autor de devolução em dobro dos valores pagos. O Juiz da 2ª Vara Cível do Foro de Santo Amaro acolheu parcialmente os pedidos do autor, […]
Continuar lendo →Imobiliária é condenada pelo TJSP por danos materiais e morais baseado no entendimento dos artigos 20 e 34 do CDC, que dispõe sobre a solidariedade do prestador de serviço em relação aos prepostos e representantes autônomos. (Direito de regresso) A Imobiliária corré alega que o ilícito foi cometido exclusivamente pelo corretor corréu, que não teve […]
Continuar lendo →Ferrusi Indústria e Comercio de Peças Ltda ajuizou ação contra Carlos Scatena Engenharia e Eficaz Empreiteira de Obras Ltda, alegando que os contratou para o fornecimento de mão de obra qualificada, administração e responsabilidade técnica de uma obra de um escritório comercial, refeitório e vestiário com o prazo de execução de oito meses A autora […]
Continuar lendo →Na ação a cliente ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a Canto Planejado Com. de Móveis e Decorações Ltda e as franqueadoras PRM FRANCHISING LTDA e INDUSMAR – Indústria e Comércio de Móveis Ltda-EPP (MARCATO) com a pretensão deduzida nesta demanda para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora o valor de […]
Continuar lendo →A empresa foi enquadrada no Simples Nacional porém na apuração dos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), foi utilizada a tabela errada. O DAS foi recolhido constando ISS, quando o correto seria constar ICMS, foi descoberto o erro e foi feito a retificação. Consequentemente a RFB (Receita Federal do Brasil) cobrou o ICMS, fato […]
Continuar lendo →Foi detectado que a guia de IPI não foi enviada para o cliente antes da data do vencimento. O funcionário que era responsável para fazer o envio ficou doente e afastado do trabalho, o que acarretou atraso e em consequência gerou encargos, multas e juros de R$ 15.125,34.
Continuar lendo →Na convenção firmada entre os sindicatos patronal e laboral dos condomínios consta uma clausula onde os empregados devem ter o seguro de vida. Um funcionário entrou em afastamento e posteriormente veio a falecer. Na homologação da rescisão contratual do funcionário deveria ser feito pagamento de indenização do Seguro de Vida ao conjunge. A Contabilidade não […]
Continuar lendo →Durante um período o segurado entendendo que a empresa reclamante possuía valores a serem compensados, realizava compensações dos impostos, no entanto, tais compensações continham inconsistências, ou seja, de acordo com a Receita Federal não haviam créditos a serem compensados, com isso o segurado ficou obrigado a efetuar o pagamento dos impostos, acrescidos de multas e […]
Continuar lendo →O Prejuízo para empresa começou quando o funcionário responsável pela entrega das SPEDs das empresas não manteve controle o adequado, e durante um ano não encaminhou as SPEEDs mensais para 50 clientes, com isso as multas por mês de atraso no valor de R$ 250,00 chegaram a mais de R$ 300.000,00. Ressaltando que a falha […]
Continuar lendo →[dropcap]1.[/dropcap] [extra_wrap] A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão que condenou Empresa de Segurança ao pagamento de R$ 80.000,00 por dano moral coletivo, em favor ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região [dropcap]2.[/dropcap] [extra_wrap] Por decisão da 7ª Turma do Tribunal […]
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