27 de outubro 2015

Falha nas compensações dos impostos gera prejuízo de mais de R$1.000.000,00

Durante um período o segurado entendendo que a empresa reclamante possuía valores a serem compensados, realizava compensações dos impostos, no entanto, tais compensações continham inconsistências, ou seja, de acordo com a Receita Federal não haviam créditos a serem compensados, com isso o segurado ficou obrigado a efetuar o pagamento dos impostos, acrescidos de multas e […]

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27 de outubro 2015

Falta de entrega da SPED

O Prejuízo para empresa começou quando o funcionário responsável pela entrega das SPEDs das empresas não manteve controle o adequado, e durante um ano não encaminhou as SPEEDs mensais para 50 clientes, com isso as multas por mês de atraso no valor de R$ 250,00 chegaram a mais de R$ 300.000,00. Ressaltando que a falha […]

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02 de outubro 2015

Conheça alguns casos de Indenizações por Danos Morais Coletivos:

[dropcap]1.[/dropcap] [extra_wrap] A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão que condenou Empresa de Segurança ao pagamento de R$ 80.000,00 por dano moral coletivo, em favor ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região [dropcap]2.[/dropcap] [extra_wrap] Por decisão da 7ª Turma do Tribunal […]

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02 de outubro 2015

Ex-administrador condenado a pagar R$400.000,00 por gestão temerária e exorbitância de suas funções.

Recurso especial – ação condenatória (responsabilidade civil) ajuizada contra ex-administrador de sociedade anônima de capital fechado visando ressarcimento por quantia paga à título de prejuízo patrimonial resultante de multa aplicada pela CVM (comissão de valores mobiliários) decorrente de sanção imposta à empresa tendo em vista gestão temerária e fraudulenta (operações de day-trade) – instâncias ordinárias […]

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02 de outubro 2015

Ofensa à honra e à imagem – Empresa condenada a pagar R$40.000,00 para ex-funcionário por e-mail com informações falsas e difamatórias enviadas pelo RH

Danos morais. Ofensa à honra e à imagem da reclamante. E-mail e informações falsas e difamatórias passadas pelo RH da empresa que visam dificultar a recolocação da reclamante no mercado de trabalho. Tem o empregador o dever de indenizar pelos atos praticados por seus prepostos. Se preposta da reclamada, que anteriormente havia assinado carta de […]

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01 de outubro 2015

Empresa é condenada em R$150.000,00 por danos morais, em função da dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV.

Em 24 de feveiro de 2012, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da VXX LXXXXXX  S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do vírus HIV. Com a decisão, fica mantida a condenação imposta à empresa de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 […]

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27 de julho 2015

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários aplica multas que, somadas, chegam a R$3.300.000,00

Entre os meses de maio e junho de 2015 a CVM – Comissão de Valores Mobiliários aplicou multas a empresas, seus Conselheiros e Diretores no valor de mais de R$3.300.000,00. Foram aplicadas, também, penalidades não financeiras, como a inabilitação temporária, por até sete anos, para o cargo de administrador de companhia aberta. Os punidos terão […]

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27 de julho 2015

Turma reduz indenização para R$60.000,00 de enfermeira demitida por interromper atendimento por risco de contaminação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 60 mil a indenização a ex-enfermeira da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI) em São Paulo demitida por justa causa após interromper o curativo que fazia numa paciente com varicela (catapora) devido ao risco de contaminação […]

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27 de julho 2015

Catho Online é condenada a indenizar em R$50.000,00, por assédio moral, coordenadora de Call Center

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Catho Online, de São Paulo, a pagar R$ 50 mil por assédio moral a uma coordenadora de call center submetida a ofensas gratuitas e tratamento humilhante pelos seus superiores hierárquicos. Segundo testemunhas, o diretor comercial tinha comportamento discriminatório em relação às mulheres e ofendia a coordenadora […]

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27 de julho 2015

Empresa é condenada em R$60.000,00 por tentar impedir comunicação entre colegas sobre acordo trabalhista

A Projetar Ambientes Modulados Ltda. foi condenada a indenizar uma ex-gerente administrativa por tentar impedi-la de falar com ex-colegas sobre acordo firmado com a empresa em reclamação trabalhista. A fim de intimidá-la para que parasse de ligar para outros empregados, a empresa fez queixa policial por suposto crime de calúnia. A Sétima Turma do Tribunal […]

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