O dano moral coletivo tem como objeto obrigações relacionadas a valores e direitos da mais elevada dignidade da pessoa do trabalhador e mesmo da sociedade, como o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao meio ambiente e à segurança. Com base nisso, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de […]
Continuar lendo →Um professor universitário será indenizado em R$ 30 mil por ficar sem acesso aos contracheques e valores pagos durante prestação de serviços à Faculdade Estácio de Sá – Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento da instituição, que pretendia reverter a condenação. […]
Continuar lendo →O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas não podem impedir seus funcionários de namorar. Ao analisar um processo relativo ao tema, a 8ª Turma manteve uma indenização de R$ 50 mil por danos morais a uma ex-empregada da Transportadora Colatinense, no Espírito Santo, por discriminação no trabalho. A funcionária trabalhava como auxiliar […]
Continuar lendo →A Vale S.A foi responsabilizada subsidiariamente ao pagamento de indenização de R$ 70 mil a um vigilante condenado criminalmente a dois anos de reclusão por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O entendimento foi o de que houve negligência da empresa de segurança Estrela Azul, que não fez a renovação da licença […]
Continuar lendo →(Seg, 02 Fev 2015 07:31:00) Uma trabalhadora será indenizada em danos morais após provar na Justiça do Trabalho que sofria pressões psicológicas de suas coordenadoras no Centro Integrado de Educação Ciência e Tecnologia Ltda. (Cenect). Por ordens das superioras, ela ficava em uma sala isolada, chamada “aquário”, e foi alijada do contato com professores e […]
Continuar lendo →A 5ª Câmara de Direito Privado condenou uma rede varejista a pagar R$ 187.500 de indenização por danos morais à noiva de um rapaz, morto no estabelecimento por um vigilante do local, na zona sul de São Paulo. O motoboy, de 23 anos, foi alvejado com um tiro no rosto por um dos seguranças em […]
Continuar lendo →O Hospital Regional de Cotia, administrado pelo Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci), foi condenado pela 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP a indenizar família de paciente que faleceu após cair do leito hospitalar. A indenização por danos materiais foi fixada em R$ 622 e os danos morais, em […]
Continuar lendo →Paulo Bavini Ferreira entrevista Lúcio Fernandes – Presidente do SESCON-RJ no 3º ENECONT – Encontro de Empresários Contábeis do Rio de Janeiro 2014
Continuar lendo →O Fórum Profissional Itinerante do CRCRJ desembarcou em Duque de Caxias, na última quinta-feira (30.10), no auditório do Rotary Club. O evento apresentou a dezenas de profissionais contábeis da região uma programação de palestras de variados temas. A mesa diretora de abertura foi composta pela Vice-presidente de Fiscalização do CRCRJ, Márcia Tavares ; as conselheiras […]
Continuar lendo →Para as empresas, bem como, para os seus conselheiros, Diretores, Sócios Gerentes e Executivos, os riscos de reparação de danos dos atos de gestão, podem ser de natureza: – Civil, Criminal, Tributário, Trabalhista, Regulatório,Ambiental e Previdenciário. Os atos de gestão estão regulamentados em diversos códigos legais, como o Código Civil, Criminal, de Defesa do Consumidor, […]
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