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Arquivos Segmentos | Página 2 de 3 | Bavini Ferreira Corretora
06 de novembro 2015

Empresa de engenharia é condenada a pagar R$367.030,00 de indenização por danos materiais, pela má execução de obra e inadimplência contratual.

Ferrusi Indústria e Comercio de Peças Ltda ajuizou ação contra Carlos Scatena Engenharia e Eficaz Empreiteira de Obras Ltda, alegando que os contratou para o fornecimento de mão de obra qualificada, administração e responsabilidade técnica de uma obra de um escritório comercial, refeitório e vestiário com o prazo de execução de oito meses A autora […]

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06 de novembro 2015

Franqueadora e franqueada pagam, solidariamente, indenização de R$90.298,00 por dano material correspondente ao valor para término do serviço de cliente

Na ação a cliente ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a Canto Planejado Com. de Móveis e Decorações Ltda e as franqueadoras PRM FRANCHISING LTDA e INDUSMAR –  Indústria e Comércio de Móveis Ltda-EPP (MARCATO) com a pretensão deduzida nesta demanda para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora o valor de […]

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27 de outubro 2015

Enquadramento no Simples Nacional

A empresa foi enquadrada no Simples Nacional porém na apuração dos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), foi utilizada a tabela errada. O DAS foi recolhido constando ISS, quando o correto seria constar ICMS, foi descoberto o erro e foi feito a retificação. Consequentemente a RFB (Receita Federal do Brasil) cobrou o ICMS, fato […]

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27 de outubro 2015

Esquecimento de envio de guia de IPI gera multa de R$ 15.120,00

Foi detectado que a guia de IPI não foi enviada para o cliente antes da data do vencimento. O funcionário que era responsável para fazer o envio ficou doente e afastado do trabalho, o que acarretou atraso e em consequência gerou encargos, multas e juros de R$ 15.125,34.

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27 de outubro 2015

Convenção Coletiva de Trabalho

Na convenção firmada entre os sindicatos patronal e laboral dos condomínios consta uma clausula onde os empregados devem ter o seguro de vida. Um funcionário entrou em afastamento e posteriormente veio a falecer. Na homologação da rescisão contratual do funcionário deveria ser feito pagamento de indenização do Seguro de Vida ao conjunge. A Contabilidade não […]

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27 de outubro 2015

Falha nas compensações dos impostos gera prejuízo de mais de R$1.000.000,00

Durante um período o segurado entendendo que a empresa reclamante possuía valores a serem compensados, realizava compensações dos impostos, no entanto, tais compensações continham inconsistências, ou seja, de acordo com a Receita Federal não haviam créditos a serem compensados, com isso o segurado ficou obrigado a efetuar o pagamento dos impostos, acrescidos de multas e […]

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27 de outubro 2015

Falta de entrega da SPED

O Prejuízo para empresa começou quando o funcionário responsável pela entrega das SPEDs das empresas não manteve controle o adequado, e durante um ano não encaminhou as SPEEDs mensais para 50 clientes, com isso as multas por mês de atraso no valor de R$ 250,00 chegaram a mais de R$ 300.000,00. Ressaltando que a falha […]

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02 de outubro 2015

Ex-administrador condenado a pagar R$400.000,00 por gestão temerária e exorbitância de suas funções.

Recurso especial – ação condenatória (responsabilidade civil) ajuizada contra ex-administrador de sociedade anônima de capital fechado visando ressarcimento por quantia paga à título de prejuízo patrimonial resultante de multa aplicada pela CVM (comissão de valores mobiliários) decorrente de sanção imposta à empresa tendo em vista gestão temerária e fraudulenta (operações de day-trade) – instâncias ordinárias […]

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27 de julho 2015

A CVM – Comissão de Valores Mobiliários aplica multas que, somadas, chegam a R$3.300.000,00

Entre os meses de maio e junho de 2015 a CVM – Comissão de Valores Mobiliários aplicou multas a empresas, seus Conselheiros e Diretores no valor de mais de R$3.300.000,00. Foram aplicadas, também, penalidades não financeiras, como a inabilitação temporária, por até sete anos, para o cargo de administrador de companhia aberta. Os punidos terão […]

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30 de março 2015

Mulher receberá indenização de R$ 187.000,00 por morte de noivo em loja de departamentos

A 5ª Câmara de Direito Privado condenou uma rede varejista a pagar R$ 187.500 de indenização por danos morais à noiva de um rapaz, morto no estabelecimento por um vigilante do local, na zona sul de São Paulo. O motoboy, de 23 anos, foi alvejado com um tiro no rosto por um dos seguranças em […]

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