Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Bavini Ferreira Corretora de Seguros
1. Quem somos e a que se aplica esta Política
A Bavini Ferreira Corretora de Seguros é uma empresa que atua no mercado de corretagem de seguros desde 1993, oferecendo soluções de seguros e serviços relacionados à proteção de pessoas, famílias, profissionais liberais e empresas, incluindo seguro de responsabilidade civil profissional para contadores, seguro de vida vinculado a convenções coletivas do setor contábil, serviços de apoio à saúde familiar, gestão de riscos e apoio em reclamações e sinistros.
Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como a Bavini Ferreira pode coletar, usar, armazenar, compartilhar e proteger dados pessoais em suas atividades comerciais, institucionais, digitais e operacionais. Ela se aplica aos visitantes do site, interessados em cotações, clientes, representantes de empresas contratantes, segurados, beneficiários, dependentes, colaboradores de empresas clientes, fornecedores, parceiros comerciais e demais pessoas que interajam com a Bavini Ferreira por meio do site, WhatsApp, telefone, e-mail, formulários, reuniões, propostas, apólices, sinistros ou outros canais de atendimento.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, estabelece regras para o tratamento de dados pessoais em meios físicos e digitais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais de liberdade, privacidade e livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A SUSEP também destaca que dados pessoais podem incluir informações como CPF, RG, telefone, e-mail, endereço, IP, fotos e voz, enquanto dados sensíveis possuem proteção especial, como dados de saúde e dados biométricos.
2. Identificação do Controlador e canal de privacidade
Para fins desta Política, a Bavini Ferreira atua, em regra, como controladora dos dados pessoais quando decide as finalidades e os meios de tratamento relacionados ao atendimento, cotação, intermediação de seguros, gestão do relacionamento com clientes, comunicação institucional, controles internos e cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. Em determinadas situações, especialmente quando atua em nome de seguradoras, plataformas, prestadores de assistência, operadoras ou parceiros, a Bavini Ferreira poderá atuar como operadora ou como agente integrante de uma relação de tratamento compartilhado, conforme o caso concreto.
| Controlador | Bavini Ferreira Corretora de Seguros |
| CNPJ | 96.479.282/0001-20 |
| Endereço | Dr. César, 228, Casa 04, Santana, CEP 02013-001, São Paulo/SP |
| E-mail institucional | contato@baviniferreira.com.br |
| Telefone/WhatsApp | (11) 2950-7644 |
| Encarregado/DPO | privacidade@baviniferreira.com.br |
O canal de privacidade deve ser utilizado para dúvidas sobre esta Política, solicitações de titulares de dados, pedidos de acesso, correção, eliminação, informações sobre compartilhamento, oposição a tratamentos e demais direitos previstos na LGPD.
3. Quais dados pessoais podemos tratar
A Bavini Ferreira trata dados pessoais de acordo com a natureza da relação mantida com cada titular e com o produto ou serviço solicitado. Como corretora de seguros, é possível que sejam necessários dados cadastrais, profissionais, contratuais, financeiros, securitários e, em alguns casos, dados sensíveis, especialmente quando envolvidos seguro de vida, cobertura por invalidez, antecipação por doença, assistência à saúde, telemedicina, apoio psicológico, dependentes, beneficiários ou regulação de sinistros.
| Categoria de dados | Exemplos de dados tratados | Contexto de uso |
|---|---|---|
| Dados de identificação | Nome, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, assinatura, cópias de documentos | Cadastro, proposta de seguro, identificação de segurados, beneficiários e representantes |
| Dados de contato | E-mail, telefone, WhatsApp, endereço residencial ou comercial | Atendimento, envio de cotações, comunicações sobre proposta, apólice, renovação e sinistro |
| Dados profissionais e empresariais | Cargo, profissão, CRC quando aplicável, empresa, CNPJ, ramo de atividade, número de colaboradores, dados de representantes legais | Cotação, subscrição, avaliação de risco, seguros empresariais e responsabilidade civil profissional |
| Dados financeiros e de pagamento | Dados bancários quando necessários, comprovantes, valores de prêmio, histórico de pagamento, boletos, notas e recibos | Emissão, cobrança, reembolso, indenização, conciliação e controles internos |
| Dados securitários | Propostas, apólices, endossos, coberturas, limites, franquias, histórico de contratações, beneficiários, dependentes | Intermediação, contratação, gestão e renovação de seguros |
| Dados de sinistros e reclamações | Comunicação de sinistro, documentos comprobatórios, laudos, protocolos, histórico de atendimento, informações sobre danos, processos e acordos | Aviso, acompanhamento, regulação, defesa de direitos e gestão de reclamações |
| Dados sensíveis | Dados de saúde, incapacidade, invalidez, doença, informações médicas, dados de dependentes, dados relacionados à assistência à saúde | Seguro de vida, assistência familiar, telemedicina, apoio psicológico, coberturas, sinistros e exigências regulatórias |
| Dados de navegação | Endereço IP, identificadores de cookies, data e hora de acesso, páginas visitadas, preferências de consentimento | Funcionamento do site, segurança, estatísticas, melhoria de experiência e marketing, conforme preferências do usuário |
| Dados de comunicação | Gravações ou registros de atendimento, mensagens por WhatsApp, e-mails, formulários, histórico de solicitações | Atendimento, comprovação de orientações, qualidade, continuidade do relacionamento e resolução de dúvidas |
A Bavini Ferreira não deve solicitar dados pessoais além do necessário para a finalidade informada. Quando forem solicitados documentos ou informações sensíveis, a coleta deve ocorrer apenas quando indispensável para a análise do risco, contratação, execução do contrato de seguro, cumprimento de exigências legais ou regulatórias, prestação de assistência, atendimento de sinistros ou exercício regular de direitos.
4. Como os dados são coletados
Os dados pessoais podem ser coletados diretamente do titular, de representantes de empresas contratantes, de seguradoras, de estipulantes, de plataformas de cotação, de prestadores de assistência, de parceiros comerciais, de documentos apresentados durante a contratação ou sinistro, bem como de interações digitais realizadas no site e em canais de atendimento.
| Forma de coleta | Exemplos práticos |
|---|---|
| Site e formulários | Solicitação de cotação, envio de dúvidas, navegação, aceite ou rejeição de cookies |
| WhatsApp, telefone e e-mail | Atendimento comercial, envio de documentos, dúvidas sobre apólice, suporte em sinistro |
| Relação contratual | Propostas, apólices, renovações, endossos, cobranças, comunicações com seguradoras |
| Empresas clientes | Dados de sócios, representantes, colaboradores, beneficiários e dependentes vinculados a seguros coletivos |
| Seguradoras e parceiros | Retorno de cotação, exigências de subscrição, emissão de apólice, regulação de sinistro |
| Documentos físicos ou digitais | RG, CPF, contrato social, comprovantes, declarações, laudos, documentos fiscais ou judiciais |
Quando a coleta for realizada por uma empresa contratante em nome de seus colaboradores, dependentes ou beneficiários, essa empresa deve informar os titulares sobre o compartilhamento com a Bavini Ferreira e garantir que possui base legal adequada para a comunicação dos dados.
5. Para quais finalidades tratamos dados pessoais
A Bavini Ferreira trata dados pessoais para viabilizar suas atividades de corretagem, atendimento e suporte ao cliente ao longo do ciclo de vida do seguro. A Resolução CNSP nº 382/2020 estabelece princípios de conduta no mercado segurador, incluindo ética, responsabilidade, transparência, diligência, lealdade, boa-fé objetiva, informação clara ao cliente e tratamento adequado de reclamações e solicitações.
| Finalidade | Descrição |
|---|---|
| Atendimento e relacionamento | Responder dúvidas, registrar solicitações, prestar orientações, manter histórico de contato e melhorar o atendimento |
| Cotação e análise de perfil | Coletar informações necessárias para apresentar alternativas de seguros compatíveis com necessidades, perfil e riscos do cliente |
| Intermediação e contratação | Enviar dados a seguradoras, obter propostas, emitir apólices, endossos, certificados e demais documentos contratuais |
| Gestão de apólices | Acompanhar vigência, renovação, alterações contratuais, pagamentos, cancelamentos e comunicações relevantes |
| Gestão de sinistros e reclamações | Auxiliar o segurado na comunicação de sinistro, organização documental, acompanhamento da regulação e resposta a demandas |
| Cumprimento legal e regulatório | Atender obrigações fiscais, contábeis, securitárias, regulatórias, consumeristas e ordens de autoridades competentes |
| Prevenção a fraudes e segurança | Confirmar identidade, preservar integridade de operações, prevenir uso indevido, fraudes e acessos não autorizados |
| Exercício regular de direitos | Produzir provas, responder reclamações, defender interesses em processos administrativos, judiciais ou arbitrais |
| Comunicação institucional e marketing | Enviar conteúdos, novidades, campanhas, pesquisas e informações comerciais, quando permitido pela legislação e conforme preferências do titular |
| Operação do site e cookies | Garantir funcionamento técnico, medir audiência, melhorar experiência, personalizar conteúdo e gerenciar preferências |
6. Bases legais utilizadas
O tratamento de dados pessoais pela Bavini Ferreira será realizado com fundamento em bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade específica. A LGPD exige que o tratamento de dados observe hipóteses legais adequadas, e os dados sensíveis, como dados de saúde, exigem cuidados e fundamentos específicos.
| Finalidade ou situação | Base legal predominante |
|---|---|
| Cotação, proposta, emissão, renovação e gestão de apólices | Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao contrato |
| Cumprimento de normas fiscais, contábeis, regulatórias, consumeristas e securitárias | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória |
| Atendimento, relacionamento com cliente, controles internos e melhoria de serviços | Legítimo interesse, quando não prevaleceram direitos e liberdades fundamentais do titular |
| Envio de dados para seguradoras e prestadores para viabilizar contratação ou assistência | Execução de contrato, procedimentos preliminares, obrigação regulatória ou legítimo interesse, conforme o caso |
| Tratamento de dados de saúde em seguro de vida, assistência familiar, telemedicina, coberturas e sinistros | Bases legais específicas para dados sensíveis, como execução de contrato, exercício regular de direitos, tutela da saúde, proteção da vida ou cumprimento de obrigação legal/regulatória, conforme aplicável |
| Prevenção a fraudes, segurança e autenticação | Prevenção à fraude, segurança do titular, legítimo interesse ou obrigação legal/regulatória, conforme o contexto |
| Defesa em processos, reclamações, auditorias e mediações | Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral |
| Marketing, comunicações não essenciais e cookies não necessários | Consentimento ou legítimo interesse, com possibilidade de oposição, conforme a situação |
| Atendimento a solicitações de titulares | Cumprimento de obrigação legal |
Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento, sem prejuízo da validade dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação pode limitar a oferta de determinadas funcionalidades ou comunicações, especialmente quando a finalidade depender exclusivamente do consentimento.
7. Tratamento de dados sensíveis e dados de saúde
Em razão dos produtos e serviços oferecidos, especialmente seguro de vida, coberturas relacionadas a invalidez ou doença, apoio à saúde familiar, telemedicina, especialistas, apoio psicológico, assistência a dependentes e regulação de sinistros, a Bavini Ferreira poderá tratar dados sensíveis, incluindo dados de saúde.
Esse tratamento deve ocorrer de forma restrita, proporcional e vinculada a finalidades legítimas, como avaliação de elegibilidade, subscrição, contratação, assistência, cumprimento de exigências da seguradora, regulação de sinistros, auditorias, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou cumprimento de obrigações legais e regulatórias. A Bavini Ferreira não deve utilizar dados de saúde para fins discriminatórios, abusivos ou incompatíveis com a finalidade informada.
Sempre que possível, a Bavini Ferreira adotará controles de acesso, segregação de informações, limitação de compartilhamento e medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de exposição indevida. Dados médicos, laudos e documentos sensíveis devem ser compartilhados apenas com seguradoras, prestadores de assistência, profissionais habilitados, reguladores, autoridades ou parceiros estritamente necessários ao serviço contratado.
8. Dados de crianças, adolescentes, dependentes e beneficiários
Alguns produtos, como seguro de vida coletivo e serviços de apoio à saúde familiar, podem envolver dados de dependentes, beneficiários, crianças ou adolescentes. Nesses casos, o tratamento deverá observar o melhor interesse da criança e do adolescente, a necessidade do dado para a finalidade contratada e as regras específicas aplicáveis à relação securitária ou assistencial.
Quando dados de dependentes ou beneficiários forem fornecidos por um titular, representante legal, empregador, estipulante ou empresa contratante, quem fornecer os dados deve assegurar que possui autorização ou fundamento legal adequado para essa comunicação. A Bavini Ferreira utilizará essas informações apenas para fins relacionados ao seguro, assistência, cadastro, comprovação de vínculo, análise de cobertura, atendimento ou cumprimento de obrigações legais.
9. Compartilhamento de dados pessoais
A Bavini Ferreira poderá compartilhar dados pessoais com terceiros quando isso for necessário para prestar seus serviços, cumprir obrigações legais ou regulatórias, proteger direitos ou viabilizar a contratação e administração de seguros. O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente.
| Destinatário | Finalidade do compartilhamento |
|---|---|
| Seguradoras e resseguradoras | Cotação, subscrição, emissão de apólice, renovação, endosso, regulação de sinistro, pagamento de indenização |
| Prestadores de assistência e saúde | Telemedicina, apoio psicológico, especialistas, rede de atendimento, assistência familiar, suporte ao segurado |
| Plataformas tecnológicas e sistemas | Hospedagem, CRM, e-mail, WhatsApp, armazenamento, segurança, gestão de documentos e atendimento |
| Empresas clientes, estipulantes ou representantes | Administração de seguros coletivos, movimentação de segurados, inclusão e exclusão de beneficiários, comunicação contratual |
| Assessores, consultores, auditores e advogados | Contabilidade, auditoria, consultoria, defesa de direitos, resposta a reclamações e gestão de riscos |
| Instituições financeiras e meios de pagamento | Cobrança, reembolso, pagamento de prêmio, indenização e conciliação financeira |
| Autoridades públicas e órgãos reguladores | Cumprimento de obrigações legais, regulatórias, fiscais, judiciais ou administrativas |
| Parceiros comerciais autorizados | Oferta ou operacionalização de produtos e serviços relacionados, sempre observadas as preferências do titular |
A Bavini Ferreira não vende dados pessoais. Caso venha a realizar campanhas com parceiros ou ações de marketing segmentado, deverá observar as bases legais aplicáveis, as preferências do titular e a possibilidade de descadastramento ou oposição.
10. Cookies e tecnologias semelhantes
O site da Bavini Ferreira utiliza cookies e apresenta ao usuário opções de customizar, rejeitar ou aceitar todos os cookies. Cookies são tecnologias que podem armazenar identificadores ou informações no dispositivo do usuário para permitir o funcionamento do site, melhorar a experiência de navegação, medir audiência, personalizar conteúdo ou apoiar ações de marketing.
| Tipo de cookie | Finalidade | Possibilidade de recusa |
|---|---|---|
| Cookies estritamente necessários | Permitir funcionamento básico do site, segurança, carregamento de páginas e registro de preferências | Em geral, não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site |
| Cookies funcionais | Memorizar escolhas do usuário e melhorar a experiência de navegação | Podem ser gerenciados conforme preferências |
| Cookies analíticos | Medir audiência, entender páginas acessadas e melhorar conteúdo e desempenho | Podem depender de consentimento ou configuração específica |
| Cookies de marketing ou publicidade | Personalizar anúncios, campanhas, conteúdo e mensuração de conversões | Devem permitir gerenciamento e recusa, conforme aplicável |
O usuário pode gerenciar cookies pelo banner do site, quando disponível, ou pelas configurações do navegador. A recusa de cookies não necessários não impede o uso básico do site, mas pode limitar recursos de personalização, análise ou publicidade. A Bavini Ferreira deve manter informações claras sobre as categorias de cookies utilizadas, seus fornecedores, prazos de retenção e finalidades.
11. Armazenamento e prazo de retenção
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando prazos legais, regulatórios, contratuais, fiscais, contábeis, securitários e prescricionais. Em razão da natureza do mercado de seguros, determinados documentos podem precisar ser preservados por períodos superiores à vigência da apólice, especialmente para comprovar contratação, orientações prestadas, pagamentos, sinistros, reclamações, auditorias, obrigações regulatórias ou exercício regular de direitos.
| Tipo de registro | Critério de retenção recomendado |
|---|---|
| Propostas, apólices, endossos e certificados | Durante a vigência contratual e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias e defesa de direitos |
| Registros de atendimento e comunicações | Enquanto necessários para continuidade do relacionamento, qualidade, comprovação de orientações e prevenção de litígios |
| Documentos de sinistro | Enquanto necessário para regulação, pagamento, auditoria, prevenção de fraude, defesa de direitos e prazos prescricionais |
| Dados de marketing | Até revogação do consentimento, oposição do titular, descadastramento ou encerramento da finalidade |
| Cookies | Conforme categoria, configuração do banner e prazo informado no gerenciador de cookies |
| Dados financeiros e fiscais | Conforme obrigações fiscais, contábeis e regulatórias aplicáveis |
Ao final do prazo aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos de forma segura quando houver fundamento legal para conservação.
12. Segurança da informação
A Bavini Ferreira deve adotar medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, comunicação indevida, destruição ou qualquer forma de tratamento inadequado. A LGPD estabelece que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
Entre as medidas recomendadas estão controle de acesso, uso de senhas fortes, autenticação quando disponível, gestão de permissões, registro de operações relevantes, armazenamento seguro de documentos, orientação de colaboradores, restrição de acesso a dados sensíveis, uso de sistemas confiáveis, revisão de fornecedores e procedimentos para resposta a incidentes.
Apesar dos esforços de segurança, nenhum ambiente físico ou digital é totalmente imune a riscos. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Bavini Ferreira avaliará o evento e adotará as providências cabíveis, incluindo comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares quando exigido pela legislação.
13. Transferência internacional de dados
A Bavini Ferreira poderá utilizar plataformas tecnológicas, serviços de hospedagem, e-mail, armazenamento, atendimento, analytics ou provedores contratados que processem dados em outros países. Quando houver transferência internacional de dados, a Bavini Ferreira deverá adotar mecanismos compatíveis com a LGPD, tais como cláusulas contratuais, avaliação do fornecedor, medidas de segurança e observância das orientações da autoridade competente.
14. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, o titular possui direitos relacionados ao tratamento de seus dados pessoais, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável, revogação do consentimento e oposição a tratamentos realizados em desconformidade com a lei.
| Direito | O que significa na prática |
|---|---|
| Confirmação e acesso | Saber se a Bavini Ferreira trata seus dados e obter acesso às informações aplicáveis |
| Correção | Solicitar atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados |
| Anonimização, bloqueio ou eliminação | Solicitar providências sobre dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade |
| Informação sobre compartilhamento | Receber informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados |
| Portabilidade | Solicitar portabilidade, observadas regulamentação, segredos comercial e industrial e viabilidade técnica |
| Revogação do consentimento | Retirar consentimento quando essa for a base legal utilizada |
| Oposição | Opor-se a tratamento realizado com base em fundamento que não observe a LGPD |
| Revisão de decisão automatizada | Solicitar revisão quando houver decisão exclusivamente automatizada que afete seus interesses |
Para exercer seus direitos, o titular deve entrar em contato pelo canal de privacidade indicado nesta Política. A Bavini Ferreira poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acessos indevidos. Algumas solicitações podem não ser atendidas integralmente quando houver necessidade de manter dados para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato, prevenção de fraude, exercício regular de direitos ou outra hipótese prevista na LGPD.
15. Comunicações comerciais e descadastramento
A Bavini Ferreira poderá enviar comunicações institucionais, conteúdos informativos, lembretes de renovação, orientações sobre seguros, notícias do setor, campanhas e ofertas relacionadas aos seus produtos e serviços. Quando a comunicação não for necessária à execução de contrato ou ao relacionamento já estabelecido, a Bavini Ferreira deverá observar a base legal aplicável e disponibilizar meios de descadastramento ou oposição.
O titular pode solicitar a interrupção de comunicações comerciais a qualquer momento. Ainda assim, a Bavini Ferreira poderá continuar enviando mensagens transacionais, contratuais ou obrigatórias, como avisos sobre apólices, renovações, sinistros, cobranças, alterações relevantes e comunicações necessárias ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
16. Sites de terceiros e redes sociais
O site da Bavini Ferreira pode conter links para WhatsApp, Instagram, YouTube, LinkedIn, seguradoras, parceiros, plataformas de cotação ou outros ambientes de terceiros. Ao acessar esses ambientes, o titular estará sujeito às políticas de privacidade, termos de uso e práticas de cookies desses terceiros. A Bavini Ferreira recomenda que o titular leia as políticas correspondentes antes de fornecer dados pessoais fora dos canais oficiais da empresa.
17. Responsabilidades do titular e das empresas contratantes
O titular deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, especialmente quando os dados forem necessários para cotação, contratação, análise de risco, emissão de apólice ou regulação de sinistro. Informações incorretas, incompletas ou omitidas podem prejudicar a contratação, a cobertura, o atendimento ou o pagamento de indenizações.
Empresas contratantes, estipulantes ou representantes que forneçam dados de colaboradores, dependentes, sócios, beneficiários ou clientes devem garantir que possuem autorização, base legal ou legitimidade para compartilhar os dados com a Bavini Ferreira e com as seguradoras envolvidas. Essas empresas também devem informar os titulares sobre o tratamento e orientar sobre os canais disponíveis para exercício de direitos.
18. Atualizações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais. A versão mais recente deverá ser publicada no site da Bavini Ferreira, com indicação da data de atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por canais apropriados, especialmente quando impactarem direitos, finalidades de tratamento ou formas de compartilhamento.
19. Disposições finais
A Bavini Ferreira reafirma seu compromisso com a privacidade, a proteção de dados pessoais, a transparência no relacionamento com clientes e a atuação responsável no mercado de seguros. O tratamento de dados pessoais deve sempre observar a finalidade informada, a necessidade dos dados, a segurança das informações, a boa-fé e o respeito aos direitos dos titulares.
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelo canal de privacidade indicado nesta Política.