A crise do coronavírus está trazendo novas notícias a cada dia seja referente ao combate ao vírus propriamente dito ou de novas medidas adotadas pelo governo para auxiliar na economia, como prorrogação de impostos e pagamento de auxílio para autônomos. No último dia 26 de março, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para o dia 30 de junho de 2020 o prazo de apresentação da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei), ambas referentes ao calendário de 2019.
A medida tem o objetivo de amenizar os impactos econômicos gerados pela pandemia da covid-19 no Brasil e ajudar os mais de 8 milhões de MEIs existentes no país.
Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional já aprovou, na semana passada (18 de março), a prorrogação do pagamento dos impostos por seis meses, a partir da competência de março.
Sendo assim, os vencimentos seguem conforme descrito abaixo:
- Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
- Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020;
- Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.
Mesmo com as prorrogações, as empresas optantes pelo Lucro Presumido e Lucro Real ainda não tiveram alterações na legislação em razão da crise do coronavírus. A situação ainda é muito incerta, ponto que está preocupando imensamente empresários de todos os setores da economia.
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