01 de março 2016

Imobiliária é condenada pelo TJSP por danos materiais e morais.

Imobiliária é condenada pelo TJSP por danos materiais e morais baseado no entendimento dos artigos 20 e 34 do CDC, que dispõe sobre a solidariedade do prestador de serviço em relação aos prepostos e representantes autônomos. (Direito de regresso) A Imobiliária corré alega que o ilícito foi cometido exclusivamente pelo corretor corréu, que não teve […]

Continuar lendo →

06 de novembro 2015

Empresa de engenharia é condenada a pagar R$367.030,00 de indenização por danos materiais, pela má execução de obra e inadimplência contratual.

Ferrusi Indústria e Comercio de Peças Ltda ajuizou ação contra Carlos Scatena Engenharia e Eficaz Empreiteira de Obras Ltda, alegando que os contratou para o fornecimento de mão de obra qualificada, administração e responsabilidade técnica de uma obra de um escritório comercial, refeitório e vestiário com o prazo de execução de oito meses A autora […]

Continuar lendo →

06 de novembro 2015

Franqueadora e franqueada pagam, solidariamente, indenização de R$90.298,00 por dano material correspondente ao valor para término do serviço de cliente

Na ação a cliente ajuizou ação de indenização por danos materiais contra a Canto Planejado Com. de Móveis e Decorações Ltda e as franqueadoras PRM FRANCHISING LTDA e INDUSMAR –  Indústria e Comércio de Móveis Ltda-EPP (MARCATO) com a pretensão deduzida nesta demanda para condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora o valor de […]

Continuar lendo →

27 de outubro 2015

Enquadramento no Simples Nacional

A empresa foi enquadrada no Simples Nacional porém na apuração dos DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), foi utilizada a tabela errada. O DAS foi recolhido constando ISS, quando o correto seria constar ICMS, foi descoberto o erro e foi feito a retificação. Consequentemente a RFB (Receita Federal do Brasil) cobrou o ICMS, fato […]

Continuar lendo →

27 de outubro 2015

Esquecimento de envio de guia de IPI gera multa de R$ 15.120,00

Foi detectado que a guia de IPI não foi enviada para o cliente antes da data do vencimento. O funcionário que era responsável para fazer o envio ficou doente e afastado do trabalho, o que acarretou atraso e em consequência gerou encargos, multas e juros de R$ 15.125,34.

Continuar lendo →

27 de outubro 2015

Convenção Coletiva de Trabalho

Na convenção firmada entre os sindicatos patronal e laboral dos condomínios consta uma clausula onde os empregados devem ter o seguro de vida. Um funcionário entrou em afastamento e posteriormente veio a falecer. Na homologação da rescisão contratual do funcionário deveria ser feito pagamento de indenização do Seguro de Vida ao conjunge. A Contabilidade não […]

Continuar lendo →

27 de outubro 2015

Falha nas compensações dos impostos gera prejuízo de mais de R$1.000.000,00

Durante um período o segurado entendendo que a empresa reclamante possuía valores a serem compensados, realizava compensações dos impostos, no entanto, tais compensações continham inconsistências, ou seja, de acordo com a Receita Federal não haviam créditos a serem compensados, com isso o segurado ficou obrigado a efetuar o pagamento dos impostos, acrescidos de multas e […]

Continuar lendo →

27 de outubro 2015

Falta de entrega da SPED

O Prejuízo para empresa começou quando o funcionário responsável pela entrega das SPEDs das empresas não manteve controle o adequado, e durante um ano não encaminhou as SPEEDs mensais para 50 clientes, com isso as multas por mês de atraso no valor de R$ 250,00 chegaram a mais de R$ 300.000,00. Ressaltando que a falha […]

Continuar lendo →

02 de outubro 2015

Conheça alguns casos de Indenizações por Danos Morais Coletivos:

[dropcap]1.[/dropcap] [extra_wrap] A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão que condenou Empresa de Segurança ao pagamento de R$ 80.000,00 por dano moral coletivo, em favor ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região [dropcap]2.[/dropcap] [extra_wrap] Por decisão da 7ª Turma do Tribunal […]

Continuar lendo →

02 de outubro 2015

Ex-administrador condenado a pagar R$400.000,00 por gestão temerária e exorbitância de suas funções.

Recurso especial – ação condenatória (responsabilidade civil) ajuizada contra ex-administrador de sociedade anônima de capital fechado visando ressarcimento por quantia paga à título de prejuízo patrimonial resultante de multa aplicada pela CVM (comissão de valores mobiliários) decorrente de sanção imposta à empresa tendo em vista gestão temerária e fraudulenta (operações de day-trade) – instâncias ordinárias […]

Continuar lendo →